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Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a proposta de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referente à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 10/2005, de 21 de novembro sobre o Regime Jurídico do Aprovisionamento. Esta alteração visa que a publicitação dos anúncios de concursos públicos internacionais deixem de ser obrigatoriamente publicados em jornais impressos de circulação internacional, passando a ser publicitados em plataformas eletrónicas internacionalmente utilizadas para o efeito, assim como num jornal com circulação nacional. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.

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Autór: Mídia Gabinete do Primeiro Ministro (GPM)